---

Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde dos grupos “A” (A1, A2 - carcaças de animais de pequeno e médio porte - A3, A4 e A5) “B” e “E”, e resíduos químicos diversos, conforme Lei Federal nº 12.305/2010, Lei Estadual 12.300/2006 e Resoluções CONAMA nº 358/2005 e nº 316/2002, atendendo às determinações da resolução ANVISA RDC 222/18, de acordo com as especificações deste anexo e demais exigências constantes no instrumento convocatório do Edital sendo permitida a subcontratação de aterros sanitários e/ou industriais, bem como incineração/tratamento dos grupos A2, A3, A5 e B.

Publicação:
DOE,DOM,AGORA