PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2019
Abertura dos Envelopes: 02/12/2019
Tipo: Serviço
Status: Aberto
Processo: 8.558/2019
Garantia de participação: NAO
Necessita de vistoria: NAO

Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de medicina e engenharia do trabalho para atender as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, NR7, NR9, bem como elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, com ênfase nas NR15 e NR16, elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP e atendimento aos afastamentos dispostos nas Leis Complementares 64/05 e 168/18, Decretos 6011/2019 e 4793/2013, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente edital e seus anexos.
Publicação:
Internet e Diário Oficial do Estado e Diário Oficial do Município
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Eslcarecimento Pregão 54-19.pdf
Edital de Pregão nº 54-2019 - Medicina do Trabalho.pdf
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