Abertura dos Envelopes: 29/09/2025
Tipo: Serviço
Status: Aberto
Processo: 2948/2025
Garantia de participação: Não
Necessita de vistoria: Não
Objeto:
Dispõe sobre o chamamento público para a seleção de
usuários dos serviços públicos, para comporem Conselho
Municipal de Usuários dos Serviços Públicos - COMUSP,
com vistas ao acompanhamento da prestação avaliação
dos serviços públicos prestados, previstos na Lei Federal nº
13.460/2017 e Decreto Municipal nº 6.055/2019, alterado
pelo Decreto Municipal nº 6.379/2020.
Publicação:
Diário Oficial do Estado, Diário Oficial do Município, Folha de São Paulo, Internet