---

Objeto:
credenciamento do 02º Prêmio de iniciativas Artísticas e Culturais de Cajamar em atendimento ao disposto na Lei Federal n° 14.017/2.020, conhecida como Lei Aldir Blanc, na Lei Federal nº 14.036/2.021, Lei Federal nº 14.150/2.021, e no Decreto Federal nº 10.464/2.020, Decreto Federal nº 10.489/2.020, Decreto Federal nº 10.683/2.021, Decreto Federal 10.751/2.021 e no Decreto Municipal nº 6.337/2.020, bem como nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, e, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores.

Publicação:
DOM