Pregão Presencial 51/2021
Abertura dos Envelopes: 04/08/2021
Tipo: Serviço
Status: Aberto
Processo: 2.241/2021
Garantia de participação: NAO
Necessita de vistoria: NAO

Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Medicina e Engenharia do Trabalho para atender as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, NR7, NR9, bem como elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, com ênfase nas NR15 e NR16, elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP e atendimento aos afastamentos dispostos nas Leis Complementares 64/05, 168/18, 190/20, e Decretos 4793/2013 e 6011/2019, conforme termo de referencia.
Publicação:
DOE
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