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Objeto:
O presente Termo de Referência tem como objeto solicitar para eventual aquisição de 1.000 (um mil) kits higiene pessoal individual, objetivando realizar ações desta Secretaria voltadas para Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergências, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.